O Direito à saúde está garantido na constituição federal desde a sua promulgação em 1988, como um direito fundamental. Esse direito garante o princípio da universalidade onde qualquer pessoa sem nenhuma distinção de credo ou ideologia, inclusive estrangeiro, pode ser atendida pelo Sistema Único de Saúde em sua rede básica, de média e alta complexidade. Nesta visão, surge um problema que o Estado brasileiro vem se deparando com muita frequência, a cobertura de necessidades em saúde com orçamento limitado. Esse artigo pretende trazer alguns questionamentos e reflexões sobre o papel do judiciário nas demandas em saúde, assim como a atuação estatal na promoção do complexo direito à saúde, ao mesmo tempo um direito fundamental, individual, social e cultural, além de se revelar enquanto um bem especialmente avaliado pelo mercado.

Palavras-chave: Saúde. Dignidade Humana. Reserva do Possível.

 

Com o surgimento da Bioética, uma nova face da medicina começou a ser desenhada. Os novos problemas éticos advindos das fronteiras alargadas da ciência e da tecnologia médica fizeram surgir inúmeros questionamentos sobre limites da atuação profissional, direitos dos pacientes, recursos limitados para as novas demandas, direitos de escolha, dentre tantos outros problemas éticos que surgem a cada dia. Urge que o doente deixe de ser visto apenas como uma estrutura orgânica alterada desvinculado da sua essência humana: os seus valores. Desse modo, o ensino da Bioética, para além da natureza deontológica, deve oferecer para o aluno em formação a possibilidade de aprender a reconhecer e a refletir sobre essas questões, o que parece possível apenas mediante o resgate de seus valores e de sua cidadania. Com essa preocupação, como responsável pelo Módulo de Bioética da Universidade Federal de Pernambuco desde 2009, optamos por prescindir do forte teor conteudista das grades curriculares dos cursos de medicina e das aulas expositivas, e por desenvolver estratégias didáticas a partir dos pressupostos pedagógicos de Paulo Freire. Dentre os ensinamentos desse educador, nortearam nossa conduta docente o diálogo e a problematização, considerando que, nas palavras mesmo de Paulo Freire, o diálogo não é apenas uma estratégia de ensino ou um método didático, mas o fundamento e a razão de ser do próprio trabalho de ensinar e aprender.  Este estudo, então, teve o objetivo de conhecer a percepção de alunos do Módulo de Bioética sobre a abordagem didático-pedagógica que vem sendo adotada no referido curso. Para tanto, foram aleatoriamente selecionados 20 questionários habitualmente preenchidos ao final do curso pelos alunos, cujas respostas foram submetidas à Análise de Conteúdo. Com essa análise, pudemos inferir que os alunos percebem que estratégias didáticas fundamentadas nos pressupostos pedagógicos de Paulo Freire permitem um novo olhar sobre o Módulo de Bioética; percebem, ainda, que, mais do que transferência de informações a serem reproduzidas, essas estratégias oportunizam ao aluno aprender a pensar, a dialogar, a refletir e a agir em cada situação que surja não só na vida profissional futura, mas em qualquer âmbito da vida de que é sujeito.

 

Palavras-chave: Ensino da Bioética; Pedagogia Paulo Freire; Educação Médica.

 

A cirurgia da obesidade vem sendo reconhecida como tratamento eficiente para perda de peso e melhora das comorbidades à ela associadas. Em adultos os riscos e benefícios em curto e longo prazo já são bem conhecidos na literatura, porém em crianças e adolescentes não existe dados precisos. Por envolver mudanças significativas nos hábitos de vida e na alimentação a decisão do tratamento cirúrgico para essa população ainda é delicada e necessita da participação de toda equipe médica e envolvimento familiar. Para isso o médico responsável deve conhecer todos os aspectos bioéticos que envolvem a questão para ponderar sobre os passos necessários para conduzir melhor os casos em que a cirurgia bariátrica é a opção mais adequada.

 

Palavras-chave: Cirurgia bariátrica. Bioética. Adolescente.

 

Foi realizada uma revisão integrativa sobre o tema do estigma social imposto aos indivíduos que tentaram suicídio, trazendo à tona reflexões a partir da perspectiva bioética. A pesquisa foi conduzida em bases de dados eletrônicas. Foram incluídos apenas artigos de revistas científicas revisadas por pares com resumos disponíveis. Não houve limites quanto ao ano de publicação e idioma. Na primeira fase de busca, 272 manuscritos foram encontrados. Após a leitura dos textos completos, apenas 22 foram incluídos no estudo. Diante das limitações da pesquisa, acredita-se que o estudo aprofundado do estigma no comportamento suicida pode contribuir significativamente para o tratamento de pacientes que se submeteram à tentativa. Conclui-se que o estudo desse assunto apresenta ampla gama de discussões bioéticas, por ser um fenômeno que afeta aspectos relacionados à autonomia e à proteção da pessoa.

 

Palavras-chave: Suicídio. Tentativa de suicídio. Estigma social. Bioética. Vergonha. 

 

Nos últimos anos o Brasil vem sendo um cenário mundial para as pesquisas clínicas. Estas pesquisas vêm promovendo grande avanço na medicina tendo em vista o desenvolvimento de novas drogas que uma vez aprovadas nas pesquisas vai entrar no arsenal terapêutico brasileiro o quê abre novas possibilidades de cura ou controle de doenças ainda sem tratamento. Mas um fenômeno ainda pouco conhecido do grande público e que interfere diretamente no sistema de avaliação e controle vem ocorrendo e em escala crescente: é o conflito de interesses. Como essas pesquisas multicêntricas envolvem somas consideráveis de dinheiro pelos os patrocinadores, que são os laboratórios farmacêuticos, os Comitês de Éticas em Pesquisas que envolvem seres humanos vem sofrendo verdadeiro assédio por parte de gestores e pesquisadores para que essas pesquisas sejam aprovadas sem passar pelo o filtro dos CEPs. Isso é muito grave para o desenvolvimento ético das pesquisas principalmente porque os “voluntários” das pesquisas são pacientes em condições de alta vulnerabilidade e muitas vezes com doenças sem chance de cura. Esse artigo pretende alertar para esse fenômeno do conflito de interesses e de interferência na atuação dos CEPs.

 

Palavras-chave: Pesquisa clínica; Conflito de interesse; Ética.

 

Estamos vivendo uma crise moral sem precedente. Todos os dias surgem novos escândalos e manifestações de violências em escala crescente e inimaginável. O que leva então a toda essa manifestação de descompasso moral? Porque os princípios morais tão necessários para o equilíbrio da convivência humana não estão sendo aplicados no dia a dia?